Mais de 60 Carteiras do Produtor Rural são entregues em Tefé

Sessenta e sete Carteiras do Produtor Rural foram entregues no último mês no município de Tefé. O Instituto Amazônia e Idam informaram os produtores rurais sobre os benefícios que o documento proporciona como: isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais.

Além disso, ela também serve como comprovante do tempo trabalhado como agricultor rural junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e também facilita a comercialização dos produtos junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME).

Para o cadastramento da Carteira do Produtor Rural é necessário que o agricultor procure a Unidade Local do de seu município, portando documentos pessoais como, a carteira de identidade, CPF (regularizado) e escritura da propriedade.