Carteira do Produtor Rural leva benefícios à Amaturá‏

Aproximadamente 200 Carteiras do Produtor Rural foram emitidas em Amaturá no mês de novembro. O município também recebeu uma série de cursos, realizados pelo Instituto Amazônia e IDAM, para incentivar a cultura de melancia, abacaxi, banana, farinha, milho, hortaliças, associativismo, entre outros.

Entre os benefícios da Carteira do Produtor está a isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas.

Além disso, a carteira serve como comprovante do tempo trabalhado como agricultor rural junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e promove a facilidade em comercializar os produtos junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME).

Para o cadastramento da Carteira do Produtor Rural é necessário que o agricultor procure a Unidade Local do município, portando documentos pessoais como, a carteira de identidade, CPF (regularizado) e escritura da propriedade.

A Carteira do Produtor Rural é um benefício do Governo do Estado do Amazonas destinada exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. É regulamentada pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.